1. Introdução ao Direito da Saúde: Estudo das normas e princípios que regulam o direito à saúde, o papel do Estado e as responsabilidades das instituições públicas e privadas.
2. Direitos dos Pacientes e Bioética: Abordagem sobre a proteção dos direitos dos pacientes, a ética médica, e os dilemas bioéticos que afetam o direito à vida, consentimento informado e fim de vida.
3. Regulação e Políticas Públicas de Saúde: Análise das políticas públicas voltadas para a saúde, incluindo acesso aos serviços de saúde, medicamentos, e o papel das agências reguladoras.
4. Direito de Família e Relações Jurídicas: Estudo das normas que regem as relações familiares, abrangendo casamento, união estável, divórcio, e a tutela dos direitos entre cônjuges e conviventes.
5. Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso: Abordagem das normas jurídicas de proteção aos menores e idosos, analisando temas como guarda, adoção, e proteção contra o abandono e abusos.
6. Direitos Reprodutivos e Planejamento Familiar: Estudo sobre os direitos reprodutivos e a regulação jurídica do planejamento familiar, incluindo questões de fertilização, maternidade e paternidade.
7. Saúde Mental e Legislação: Abordagem das políticas e legislações que regulam a saúde mental, com foco no acesso ao tratamento, proteção de direitos e questões de responsabilidade do Estado.
8. Responsabilidade Civil e Penal na Área de Saúde: Análise dos aspectos de responsabilidade civil e penal dos profissionais de saúde e instituições, com foco em erros médicos, negligência, e cumprimento ético.
9. Violência Doméstica e Proteção Legal: Exploração das legislações de proteção contra a violência doméstica, incluindo a Lei Maria da Penha e outros mecanismos de amparo para vítimas de violência.
10. Direito à Saúde Privada e Seguros de Saúde: Análise dos direitos e deveres no contexto dos seguros de saúde e regulamentação da saúde suplementar, incluindo acesso a planos privados e regulamentações.
11. Direito e Cuidados Paliativos: Estudo das normativas que regem os cuidados paliativos, o direito ao conforto no final da vida e a autonomia do paciente.
12. Tutela e Curatela: Análise das regulamentações de tutela e curatela para pessoas que necessitam de suporte legal e assistência, incluindo menores e pessoas com deficiências físicas e mentais.

Mediação e Conciliação em Conflitos Familiares: Desenvolvimento de competências para atuar como mediador ou conciliador em conflitos familiares, promovendo soluções pacíficas e acordos judiciais